Política de privacidade
1. Responsável pelo tratamento
A Vítor M. T. Lourenço – Engenharia 4X4, Unipessoal Lda, que opera sob a marca VL-Engineering, é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através de vl-engineering.pt e dos seus canais de contacto. Esta política explica que dados tratamos, para quê, durante quanto tempo e como pode exercer os seus direitos, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
- Denominação social: Vítor M. T. Lourenço – Engenharia 4X4, Unipessoal Lda
- NIPC: 517923327
- Morada: Rua Bairro Avelino do Monte, 155, Armazém I, A-Ver-o-Mar, 4490-016 Póvoa de Varzim
- Telefone: +351 916 971 930 (chamada para a rede móvel nacional)
- Email: geral@vl-engineering.pt
Não designámos um Encarregado de Proteção de Dados, por não sermos legalmente obrigados a fazê-lo. Para qualquer questão sobre privacidade, contacte geral@vl-engineering.pt.
2. Que dados recolhemos
Recolhemos apenas os dados necessários para responder a pedidos, vender, entregar e dar garantia aos nossos produtos. A maioria é-nos fornecida por si; os dados de navegação são recolhidos automaticamente pelo site.
| Situação | Dados recolhidos |
|---|---|
| Pedido de informação ou orçamento (formulário, email, telefone ou WhatsApp) | Nome, email, telefone, modelo do veículo, linha de interesse, mensagem e, se as enviar, fotografias e medidas do veículo |
| Conta de cliente | Email, palavra-passe (guardada cifrada), nome, moradas de faturação e entrega, NIF ou VAT (opcional) |
| Encomenda | Nome, moradas, email, telefone, NIF, produtos, valores, meio e estado do pagamento, dados de envio |
| Projeto à medida | Marca, modelo, ano e versão do veículo, especificações, desenhos, fotografias e medidas |
| Novidades e promoções | Email, nome e registo do consentimento (data, hora e origem) |
| Garantia, devolução ou reclamação | Dados da encomenda, descrição do problema e fotografias |
| Navegação no site | Endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas e cookies (ver «Cookies», secção 7) |
Não recebemos nem guardamos dados de cartões de pagamento: são tratados diretamente pelo prestador de pagamentos. Não tratamos categorias especiais de dados, como dados de saúde.
Os campos assinalados como obrigatórios nos formulários são necessários para responder ao pedido ou processar a encomenda. Sem eles, não conseguimos prestar o serviço.
3. Para que usamos os dados e com que fundamento
Cada tratamento tem uma finalidade definida e um fundamento previsto no artigo 6.º, n.º 1, do RGPD.
| Finalidade | Fundamento (art. 6.º, n.º 1, RGPD) |
|---|---|
| Responder a pedidos de informação e preparar orçamentos | Diligências pré-contratuais a seu pedido (alínea b) |
| Gerir a conta de cliente | Execução de contrato (alínea b) |
| Processar encomendas, pagamentos, produção, entrega e montagem | Execução de contrato (alínea b) |
| Emitir faturas e cumprir obrigações fiscais e contabilísticas | Obrigação legal (alínea c) |
| Tratar garantias, livre resolução, devoluções e reclamações, incluindo Livro de Reclamações e arbitragem | Execução de contrato e obrigação legal (alíneas b e c) |
| Enviar novidades e promoções a quem as subscreveu | Consentimento (alínea a) |
| Informar clientes sobre produtos semelhantes aos que compraram | Interesse legítimo (alínea f), nos termos da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto |
| Medir audiências e campanhas com cookies não essenciais | Consentimento (alínea a) |
| Mostrar no site avaliações públicas de clientes | Interesse legítimo (alínea f) |
| Garantir a segurança do site e prevenir fraude | Interesse legítimo (alínea f) |
| Defender os nossos direitos em processos judiciais ou de arbitragem | Interesse legítimo (alínea f) |
Pode recusar as comunicações sobre produtos semelhantes no momento da compra e em cada mensagem que receber, sem custos. Quando o fundamento é o consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento já realizado.
4. Destinatários e transferências internacionais
Partilhamos dados apenas com quem nos ajuda a prestar o serviço ou quando a lei o exige. Não vendemos dados pessoais.
| Destinatário | Para quê |
|---|---|
| Prestador de pagamentos: ifthenpay | Processar pagamentos |
| Contabilista certificado | Cumprir obrigações fiscais |
| Newsletter: MailPoet (Automattic) | Enviar novidades e promoções a quem as subscreveu |
| WhatsApp (Meta) | Falar consigo, quando escolhe este canal |
| Mostrar o mapa da página Contactos e proteger os formulários contra spam (reCAPTCHA), após o seu consentimento | |
| Autoridades (por exemplo, Autoridade Tributária, tribunais ou ASAE) e centros de arbitragem | Cumprir obrigações legais e resolver litígios |
Os prestadores que tratam dados por nossa conta estão vinculados por contrato a usá-los apenas segundo as nossas instruções, com medidas de segurança adequadas. Os parceiros de produção (corte laser, quinagem e lacagem) recebem apenas especificações técnicas, sem dados pessoais.
Transferências para fora do Espaço Económico Europeu
Alguns prestadores, como a Google, a Meta e a Automattic (MailPoet), podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos, a transferência assenta numa decisão de adequação da Comissão Europeia ou em cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão.
5. Durante quanto tempo guardamos os dados
Guardamos os dados apenas pelo tempo necessário à finalidade ou exigido por lei. Depois, são apagados ou anonimizados.
| Dados | Prazo de conservação |
|---|---|
| Pedidos de informação e orçamentos sem compra | 24 meses após o último contacto |
| Conta de cliente | Enquanto estiver ativa; apagada a seu pedido ou após 3 anos sem utilização |
| Encomendas e faturas | 10 anos, por obrigação fiscal e contabilística |
| Garantias, devoluções e reclamações | Até ao fim da garantia legal ou do processo, e dos prazos legais para eventuais litígios |
| Novidades e promoções | Até retirar o consentimento; revalidado após 24 meses sem interação |
| Cookies | Conforme a Política de Cookies |
Quando apagamos uma conta, mantemos apenas o que a lei obriga a conservar, como as faturas.
6. Os seus direitos
Pode exercer, sem custos, os direitos previstos nos artigos 15.º a 22.º do RGPD.
- Acesso: saber que dados tratamos e obter uma cópia.
- Retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos.
- Apagamento: pedir que apaguemos os seus dados, salvo quando a lei nos obriga a conservá-los.
- Limitação: suspender temporariamente o tratamento.
- Portabilidade: receber os dados que nos forneceu num formato estruturado ou pedir o seu envio a outra entidade.
- Oposição: opor-se a tratamentos baseados em interesse legítimo, incluindo comunicações comerciais.
- Retirar o consentimento: a qualquer momento, sem afetar o tratamento já realizado.
Para exercer um direito, envie um pedido para geral@vl-engineering.pt ou por carta para a nossa morada. Respondemos no prazo de um mês, prorrogável por mais dois meses em pedidos complexos, caso em que o informamos. Podemos pedir informação adicional para confirmar a sua identidade.
Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.
7. Outras informações
Segurança dos dados
Protegemos os dados com ligação cifrada (HTTPS), palavras-passe cifradas, acesso restrito a quem precisa deles, cópias de segurança e atualizações regulares do site. Os dados de cartão são tratados apenas pelo prestador de pagamentos, no seu próprio ambiente seguro.
Menores
O site e a loja destinam-se a maiores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores.
Decisões automatizadas
Não tomamos decisões exclusivamente automatizadas, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos sobre si.
Cookies
Usamos cookies essenciais ao funcionamento do site e, apenas com o seu consentimento, cookies de estatística e de marketing. Pode alterar as suas preferências a qualquer momento no banner de cookies. Os detalhes estão na Política de Cookies.
Alterações a esta política
Podemos atualizar esta política para refletir alterações legais ou nos nossos serviços. A data da última atualização está no topo da página; alterações relevantes são comunicadas no site ou por email aos clientes registados.