Termos e Condições

1. Identificação e âmbito

Estes Termos e Condições regulam a venda de produtos e serviços da VL-Engineering através de vl-engineering.pt e por encomenda à distância (email, telefone ou WhatsApp). Ao fazer uma encomenda, o cliente declara que os leu e aceita.

Consumidor é quem compra para uso não profissional. Os direitos exclusivos dos consumidores, como a livre resolução e a garantia legal de consumo, não se aplicam a compras feitas por empresas ou empresários para a sua atividade. A essas compras aplicam-se as regras gerais da compra e venda entre profissionais.

2. Produtos, compatibilidade e utilização

Os nossos produtos são desenhados e fabricados pela VL-Engineering, em alumínio e aço, para marcas e modelos de veículos específicos. As características principais, o material e a espessura constam da página de cada produto. Pequenas variações de acabamento face às fotografias não afetam a função nem a conformidade.

Produtos marcados «sob consulta» não se compram diretamente no site: preparamos um orçamento para cada caso.

Compatibilidade

Antes de comprar, confirme a compatibilidade com a marca, o modelo, a versão e o ano do seu veículo. Em caso de dúvida, contacte-nos antes da encomenda e confirmamos sem custos. Se o veículo tiver alterações não originais, como suspensão elevada ou para-choques diferentes, informe-nos antes, porque podem afetar o encaixe.

Montagem e utilização

A montagem deve ser feita por pessoa qualificada, seguindo as instruções fornecidas. Também podemos montar na nossa oficina, mediante marcação e orçamento.

O cliente deve usar os produtos dentro dos limites do veículo, incluindo a carga máxima de tejadilho indicada pelo fabricante. As proteções reduzem danos em todo-o-terreno, mas não eliminam o risco de danos no veículo.

Alguns acessórios podem exigir aprovação ou averbamento junto do IMT para circulação na via pública. Cabe ao cliente verificá-lo antes da instalação; podemos ajudar com a informação técnica do produto.

3. Encomendas e celebração do contrato

Pode encomendar no site, com ou sem conta de cliente. Também aceitamos encomendas por email, telefone ou WhatsApp, sempre confirmadas por escrito.

  1. Escolha o produto e as opções e adicione-o ao carrinho.
  2. No checkout, indique os dados de faturação e de entrega e escolha o envio ou o levantamento.
  3. Reveja o resumo da encomenda e corrija o que for necessário antes de confirmar.
  4. Aceite estes Termos e Condições e clique em «Encomenda com obrigação de pagar».
  5. Receba por email o aviso de receção com o resumo da encomenda.

O contrato considera-se celebrado com o envio desse email. A encomenda fica guardada em «A minha conta» e no email recebido. O contrato é celebrado em língua portuguesa.

Podemos cancelar uma encomenda por erro manifesto de preço ou de informação do produto, falta de pagamento no prazo ou impossibilidade de fabrico. Nesse caso, avisamos o cliente e devolvemos sem demora qualquer valor pago.

Projetos à medida

Os projetos à medida seguem um processo próprio:

  1. Pedido com dados do veículo, fotografias, medidas e o que pretende.
  2. Orçamento escrito com preço, especificações e prazo de produção, válido por 30 dias.
  3. Aprovação do orçamento e do desenho técnico pelo cliente, por escrito.
  4. Pagamento de um adiantamento de 50% do valor, que dá início à produção.
  5. Pagamento do restante antes da entrega ou do levantamento.

Alterações pedidas depois da aprovação podem mudar o preço e o prazo. Se não conseguirmos cumprir o projeto, devolvemos o adiantamento. Por serem feitos segundo as especificações do cliente, os projetos à medida não têm direito de livre resolução (ver secção 6).

4. Preços, pagamento e faturação

Os preços estão em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os custos de envio não estão incluídos e são indicados no checkout, antes da confirmação da encomenda. Podemos alterar preços a qualquer momento, sem afetar encomendas já confirmadas.

Nas vendas a consumidores de outros países da União Europeia, o IVA aplicável pode ser o do país de destino; o preço final aparece sempre no checkout. Envios para fora da UE podem estar sujeitos a direitos aduaneiros e impostos de importação, pagos pelo cliente no destino.

Meios de pagamento

Aceitamos Multibanco, MB WAY e cartão de crédito ou débito. Os pagamentos são processados pela ifthenpay, em ambiente seguro, e não temos acesso aos dados do cartão.

A produção e o envio começam após a confirmação do pagamento. As referências Multibanco são válidas por 3 dias e o pedido MB WAY tem de ser aceite na app em cerca de 4 minutos. Se o prazo expirar sem pagamento, a encomenda é cancelada automaticamente.

Faturação

Emitimos fatura com os dados indicados na encomenda e enviamo-la por email. Indique o NIF antes de concluir a encomenda, porque não o podemos acrescentar depois de emitida a fatura.

5. Entrega, levantamento e montagem

O prazo de entrega é a soma do prazo de produção com o prazo de transporte. Produtos em stock são expedidos em 2 dias úteis.

DestinoPrazo de transporte
Portugal continental3–5 dias úteis
Açores e Madeira5–7 dias úteis
Espanha5–7 dias úteis
Restante União Europeia3–8 dias úteis
Fora da União EuropeiaSob consulta
Levantamento na oficina, Póvoa de VarzimPor marcação, após aviso de encomenda pronta

Se não for indicado outro prazo, entregamos no máximo em 30 dias após a celebração do contrato. Envios para fora da União Europeia não estão disponíveis no checkout: contacte-nos para um orçamento de envio.

Custos de envio

O custo de envio é um valor médio fixo por escalão de valor da encomenda e por destino, porque o custo real varia com o peso, as dimensões e a morada. O valor aplicável aparece sempre no checkout, antes da confirmação da encomenda.

O escalão é definido pelo valor total dos produtos, com IVA e sem portes. Peças grandes ou pesadas podem seguir em palete; o custo cobrado é sempre o indicado no checkout. O levantamento na oficina é gratuito.

Receção da encomenda

Na entrega, verifique a embalagem e registe na guia da transportadora qualquer dano visível. Pedimos que nos contacte em 48 horas, com fotografias, para acionarmos a transportadora; isto não limita os seus direitos legais. O risco de perda ou dano passa para o cliente quando este, ou alguém por si indicado que não o transportador, recebe os bens.

Se a entrega falhar por ausência ou morada incorreta, novas tentativas podem ter custos adicionais. Se não entregarmos no prazo acordado, pode fixar-nos um prazo adicional adequado; se ainda assim não cumprirmos, pode resolver o contrato e devolvemos tudo o que pagou.

Levantamento e montagem na oficina

Pode levantar a encomenda na oficina, por marcação, assim que avisarmos que está pronta. A montagem na oficina é orçamentada à parte e agendada consigo; a duração depende do produto e do veículo.

6. Direito de livre resolução

Se for consumidor, tem o direito de resolver este contrato no prazo de 14 dias, sem indicar qualquer motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro. O prazo termina 14 dias após o dia em que o cliente, ou um terceiro por si indicado que não o transportador, recebe os bens. Numa encomenda com vários bens entregues em separado, conta a partir da receção do último.

Como exercer

Comunique-nos a sua decisão por uma declaração inequívoca, enviada antes do fim do prazo, por um destes meios:

Pode usar o modelo de formulário do Anexo, mas não é obrigatório. Confirmamos a receção da sua declaração por email, em suporte duradouro, no prazo de 24 horas.

Devolução dos bens

Devolva os bens, ou entregue-os na oficina, no prazo de 14 dias a contar da comunicação da resolução. Envie-os completos, com acessórios e instruções; a embalagem original é recomendada, mas não obrigatória.

Os custos diretos da devolução são suportados pelo cliente. Peças que, pela dimensão ou pelo peso, não podem ser devolvidas por correio normal têm um custo de devolução estimado até 30€.

O cliente responde pela depreciação dos bens resultante de manipulação além do necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento. Por exemplo, peças montadas no veículo, furadas, riscadas ou usadas podem ter o reembolso reduzido na proporção dessa depreciação.

Reembolso

Reembolsamos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega, no prazo de 14 dias a contar da data em que formos informados da resolução. Não reembolsamos o custo extra de uma modalidade de envio mais cara do que o envio normal mais barato que oferecemos. O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento, salvo acordo em contrário, sem custos para o cliente.

Podemos reter o reembolso até recebermos os bens ou até o cliente apresentar prova do seu envio, o que acontecer primeiro.

Exceções

Nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, não há direito de livre resolução:

Os produtos de catálogo, mesmo quando fabricados após a encomenda, mantêm o direito de livre resolução.

7. Garantia

Os produtos vendidos a consumidores têm garantia legal de conformidade de 3 anos a contar da entrega, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro. Presume-se que uma falta de conformidade que se manifeste nos 2 anos seguintes à entrega já existia nesse momento. Quando a montagem é feita por nós, também está coberta.

Perante uma falta de conformidade, pode pedir a reparação ou a substituição do produto, sem custos e, em regra, em até 30 dias. Se estas não forem possíveis ou adequadas, pode pedir a redução do preço ou a resolução do contrato. Se o problema surgir nos primeiros 30 dias após a entrega, pode pedir de imediato a substituição ou a resolução.

Como acionar

Contacte-nos por email ou telefone com o número da encomenda, a descrição do problema e fotografias. Indicamos como fazer chegar o produto à oficina; o transporte de produtos em garantia é por nossa conta.

O que não é falta de conformidade

8. Reclamações e resolução de litígios

Para qualquer reclamação, contacte-nos primeiro por email ou telefone: respondemos em 5 dias úteis.

Livro de Reclamações

Dispomos de Livro de Reclamações físico na oficina e de Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt.

Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio de consumo, nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, o consumidor pode recorrer a uma das seguintes entidades de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:

Em litígios até 5.000 €, se o consumidor optar pela arbitragem, a VL-Engineering fica obrigada a participar, nos termos da Lei n.º 63/2019, de 16 de agosto. A lista completa de entidades está no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt.

9. Disposições finais

Propriedade intelectual

Os desenhos, projetos, fotografias, textos e marcas deste site pertencem à VL-Engineering ou a quem autorizou o seu uso. Os desenhos técnicos dos projetos à medida continuam propriedade da VL-Engineering, salvo acordo escrito em contrário, e não podem ser usados por terceiros para fabrico.

Responsabilidade

A VL-Engineering não responde por danos resultantes de montagem incorreta por terceiros, utilização indevida ou desrespeito pelas instruções e pelos limites do veículo. Nada nestes termos limita os direitos legais dos consumidores nem a nossa responsabilidade nos casos em que a lei não permite limitá-la.

Proteção de dados

Tratamos os dados pessoais nos termos da nossa Política de Privacidade.

Lei aplicável e foro

Estes termos regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor do país onde este reside. Nos litígios com consumidores, são competentes os tribunais definidos na lei, sem prejuízo do recurso à Resolução Alternativa de Litígios.

Alterações

Podemos alterar estes termos a qualquer momento; cada encomenda rege-se pela versão em vigor na data em que foi feita. Se alguma cláusula for considerada inválida, as restantes mantêm-se em vigor.

Anexo – Modelo de formulário de livre resolução

Modelo do Anexo ao Decreto-Lei n.º 24/2014. Só deve preencher e devolver este formulário se quiser resolver o contrato.

(*) Riscar o que não interessa.